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Gilmar Mendes pede informações sobre restrições a 7 estados

Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí têm dez dias para enviar esses dados ao Supremo

16/04/2021 20h01
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Por: Redação Fonte: R7
O ministro Gilmar Mendes, durante sessão da 2ª turma realizada por videoconferência - (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF - 02.03.2021)
O ministro Gilmar Mendes, durante sessão da 2ª turma realizada por videoconferência - (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF - 02.03.2021)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou nesta sexta-feira (16) informações a sete estados sobre medidas de restrição por causa da pandemia de covid-19. Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí têm dez dias para enviar esses dados ao Supremo.

A decisão atende a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) sobre decretos estaduais que estabelecem lockdowns e toques de recolher. O partido alega, em síntese, que as normas estaduais violam diretos fundamentais, em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho.

Depois, as informações será enviadas à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias.

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